RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO À A.R.P Nº 112/2024 - P E Nº 033/2024

RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO À A.R.P Nº 112/2024 - P E Nº 033/2024

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA SGC PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 17.702.407/0001-63, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 112/2024, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO
DECRETO Nº 35/2025.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na
Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, e a empresa SGC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 17.702.407/0001-63,
estabelecida à Avenida Antônio André Maggi, nº 2059, Quadra 148, lote 01 B, Bairro Lote Cidezal II, na cidade de Sapezal -- Estado de Mato
Grosso, telefone (65) 9921-5091, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Sergio Gonçalves da Costa,
brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº ******** SJ/MT e inscrito sob o CPF nº ***.***.***-**, resolvem celebrar o presente TERMO
ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. º112/2024, oriundo do Pregão Eletrônico
n.º 033/2024, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, conforme especificações constantes na referida Ata Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. A vigência da Ata Registro de Preços fica prorrogada por igual período, passando a ser até 15 de OUTUBRO de 2026, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 149/2023, alterado pelo Decreto nº 35/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL

3.1. Fica expressamente autorizado, neste ato, o restabelecimento integral dos quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de
Preços n.º 112/2024 -- Pregão Eletrônico nº 033/2024, conforme previsto no art. 35 do Decreto Municipal nº 149/2023, com redação conferida
pelo Decreto nº 35/2025, observadas as condições originais do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Detentora.

CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços n.º 112/2024-- Pregão
Eletrônico nº 033/2024.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as
testemunhas abaixo.

Araputanga/MT, 15 de outubro de 2025.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

SGC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ nº 17.702.407/0001-63

Sergio Gonçalves da Costa

Divulgação sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Publicação segunda-feira, 20 de outubro de 2025

RG nº ******** SJ/MT e sob o CPF nº ***.***.***-**

FORNECEDOR